Manaus, AM – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) organizará o segundo mutirão do IPTU nos dias 7 e 8 de agosto, no estacionamento do Shopping Cecomiz, localizado no bairro Crespo, Zona Centro-Sul. A iniciativa integra as atividades do Grupo de Trabalho do IPTU, criado para auxiliar os contribuintes de Manaus que alegam terem sido surpreendidos pelo aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2023.
Objetivo do Mutirão
Os mutirões têm como meta atender cerca de 300 mil contribuintes que se sentiram prejudicados pelo aumento do imposto, considerado irregular por não cumprir a legislação tributária. A DPE-AM, por meio do Grupo de Trabalho do IPTU, oferece assistência jurídica e ingressa com ações individuais contra o Município, buscando o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente.
Detalhes do Atendimento
Os atendimentos serão realizados das 8h às 12h, durante os dois dias de mutirão. Contribuintes de todas as zonas da cidade estão convidados a comparecer e iniciar seus processos. Para participar, é necessário levar os seguintes documentos:
- RG/CPF do(a) Autor(a)
- Comprovante de residência ou declaração de residência
- Matrícula do Imóvel (Boletim de Cadastro Imobiliário)
- Notificação de Lançamento do IPTU 2024
- Notificação de Lançamento do IPTU 2023
- Notificação de Lançamento do IPTU 2022
- Imagens do imóvel de posse/propriedade do(a) Autor(a)
- Certidão de Cadastro Imobiliário (CCI)
- Comprovante de renda
Continuidade do Trabalho
O Grupo de Trabalho do IPTU dá continuidade às ações iniciadas pela DPE-AM em abril do ano passado, quando, procurada pelo vereador Rodrigo Guedes, a Defensoria ingressou com uma ação coletiva pedindo a suspensão do aumento. A Justiça Estadual, no entanto, negou a ação coletiva, determinando a necessidade de ações individuais para questões tributárias.
Primeiros Resultados e Próximos Mutirões
O primeiro mutirão aconteceu em junho, no Centro de Manaus. Desde então, a DPE-AM tem sido procurada por lideranças comunitárias para atuar contra o aumento do imposto, considerado abusivo por muitos moradores. Em alguns casos, o reajuste do IPTU ultrapassa 300%.
Programação Futura
- 11 e 12 de setembro: Viver Melhor 1 e 2, Zona Norte de Manaus
- 9 e 10 de outubro: Viver Melhor 3, Zona Leste
- 6 e 7 de novembro: Bairro São Jorge, Zona Oeste
Contribuintes afetados pelo aumento do IPTU são incentivados a participar dos mutirões para garantir seus direitos e buscar o ressarcimento devido.
Foto: Reprodução/internet
