Política – Flávio Dino (PSB-MA), senador prestes a assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta terça-feira (20) que conseguiu as assinaturas necessárias para iniciar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa retirar o direito à aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares que cometeram crimes graves. A PEC também propõe a exclusão desses profissionais do serviço público.
No pronunciamento feito no Plenário do Senado, Dino destacou que a aposentadoria compulsória é aplicada como forma de punição a esses profissionais, mas, ao serem condenados por crimes, eles continuam recebendo suas remunerações. A PEC nº 3/24, apresentada por Dino, conta com 29 assinaturas e já está em tramitação.
A proposta visa corrigir a quebra de isonomia ao estabelecer que, em casos de infração disciplinar grave ou crimes, os magistrados, promotores e militares perderão o cargo, em vez de serem aposentados compulsoriamente. A PEC também veda a concessão de qualquer benefício por morte ficta ou presumida.
Flávio Dino ressaltou que a proposta busca assegurar uma punição simétrica, proporcionando uma penalidade proporcional à gravidade da falta cometida.
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