Brasília, 31 de agosto de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou a suspensão imediata da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. A decisão foi tomada após a empresa, comandada pelo bilionário Elon Musk, não cumprir a determinação de nomear um representante legal no país.
Contexto da Decisão
Na quarta-feira (28), Moraes havia dado um prazo de 24 horas para que Musk indicasse um representante legal da plataforma em território nacional. A notificação foi feita pela própria rede social, mas o prazo expirou sem que a empresa cumprisse a ordem.
Consequências Imediatas
Com a decisão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada para bloquear o acesso à rede social em todo o território nacional. Além disso, Moraes estabeleceu uma multa de R$ 50 mil por dia para qualquer pessoa ou empresa que tentar burlar a decisão utilizando serviços de VPN.
Reações e Implicações
A suspensão do X no Brasil afeta cerca de 21,8 milhões de usuários, colocando o país como o sexto maior mercado da plataforma no mundo. A decisão também inclui a retirada do aplicativo das lojas da Apple e Google em um prazo de cinco dias.
Histórico de Conflitos
Desde abril, Elon Musk tem descumprido várias ordens judiciais de Moraes, incluindo o bloqueio de contas de investigados pelo STF. As multas acumuladas por essas infrações somam R$ 18,35 milhões. Musk, inclusive, postou sátiras ao ministro em sua própria rede social, o que resultou em sua inclusão como investigado no inquérito das milícias digitais.
Análise Jurídica
Especialistas em direito digital, como Luiz Augusto D’urso, afirmam que a decisão de Moraes é um passo extremo, mas dentro das possibilidades legais. “Há formas de agravar a situação, como o bloqueio de patrimônio no exterior ou até mandados de prisão, caso a empresa continue a desobedecer as ordens judiciais”, explica D’urso.
A suspensão do X no Brasil marca um capítulo significativo na batalha entre a justiça brasileira e as grandes plataformas de mídia social, destacando a importância do cumprimento das leis nacionais por empresas globais. Também acende um debate, sobre o poder e possíveis autoritarismo do ministro, tendo em vista as polemicas e pedido de impeachment para o ministro.
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