Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas Cassa Mandato do Deputado Federal Silas Câmara; Recurso Será Apresentado ao TSE

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Político é julgado por gasto ilícito de recursos de campanha em 2022; decisão pode impactar composição partidária

Nesta quarta-feira (31), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou o mandato do Deputado Federal Silas Câmara, membro do partido Republicanos. A decisão, resultante de quatro votos a favor e dois contra, surgiu em resposta a um pedido de cassação relacionado ao gasto ilícito de recursos financeiros durante a campanha eleitoral de 2022. O Ministério Público Eleitoral (MPE) fez a representação contra o político.

O julgamento, que teve uma fase adiada para análise mais detalhada pelo juiz Marcelo Vieira, foi concluído em uma sessão realizada nesta manhã. O relator do caso solicitou que os votos de Silas Câmara não fossem computados para o quociente eleitoral, caso a cassação fosse efetivada. Além do deputado, o político Adail Filho, também do Republicanos, perderia sua vaga em virtude da decisão.

Em resposta à cassação, a Assessoria Jurídica de Câmara emitiu uma nota informando que o parlamentar recorrerá da decisão. A nota destaca que a decisão contrariou a posição anterior do TRE-AM, que havia aprovado as contas do Deputado, e expressa confiança na reversão do julgamento. Durante o processo de apelação, Silas Câmara manterá suas responsabilidades enquanto aguarda a apreciação definitiva do caso pela Justiça Eleitoral.

Caso a cassação seja mantida, as vagas deixadas por Silas Câmara e Adail Filho podem ser assumidas pelos políticos Alfredo Nascimento (PL) e Pablo Oliva (União Brasil). Este desdobramento pode ter implicações significativas na composição partidária e nas dinâmicas políticas na região.

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